| Projeto: |
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PL 562 14/12/2004 (ver documento) |
| Processo: |
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01-562/2004
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0562-2004 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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CONFERE NOVA REDAÇÃO A ALINEA "A" DO ITEM II, DO ARTIGO 133, DA LEI 13.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2004 |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATIVIDADE EXTRATIVA / CIMENTO / CONCRETO / CONCRETO BETUMINOSO / LEI 13.885/2004 / MINERACAO / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1445-2005
ver documento Conj1822-2007
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 14/12/2004 | Encaminhado em 15/03/2005 | | CCJ | Recebido em 15/03/2005 | Encaminhado em 01/12/2005 | | URB | Recebido em 02/12/2005 | Encaminhado em 26/12/2006 | | SGP21 | Recebido em 12/02/2007 | Encaminhado em 12/02/2007 | | SGP12 | Recebido em 12/02/2007 | Encaminhado em 06/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 04/01/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 14 em 09/04/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 19/2005 de 04/04/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 27/06/2005 atraves do(a) Ofício ATL n° 139/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 799/2005
Oficio CMSP 106/2006 de 20/06/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 24/10/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 375/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1663/2006
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